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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca GUALIMP no concurso para Prefeitura de Guarapari - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Guarapari.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Instrução Normativa nº 002, de 02 de setembro de 2019, traz a relação de atividades passíveis de dispensa de licenciamento ambiental junta Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Guarapari (SEMAG) devido ao seu impacto ambiental insignificante. Essa lei: