Conforme a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos...

Q: Conforme a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reintegração do servidor é:

A) A investidura do servidor púbico titular de cargo efetivo em cargo cujas atribuições e responsabilidade sejam compatíveis com limitações físicas ou mentais. | B) O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal. | C) O retorno do servidor efetivo que estiver aposentado por invalidez ou incapacidade permanente, após avaliação de junta médica oficial. | D) A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

Questão 457941200063520Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A critério da administ...

#Lei nº 531/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Sinimbu#Legislação Municipal de Sinimbu

Questão 457941200375092Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Em relação à finalidade, de acordo com a Lei Municipal nº 5/2002 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...

Questão 457941200525870Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), analisar a sentença abaixo: A filiação do part...

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Questão 457941201434092Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/98, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...

#Legislação Municipal de Venâncio Aires

Questão 457941201660379Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor que não preencher algum dos requisitos do estágio prob...

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Questão 457941201818762Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Considerando-se a Lei Municipal nº 118/2014 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fin...

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