No que diz respeito aos bens públicos, segundo a L...

A) Apenas no item I. | B) Apenas no item II. | C) Em nenhum dos itens. | D) Em ambos os itens.

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro

No que diz respeito aos bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, analisar os itens.

I. A construção e conservação das calçadas e passeios em via pública é competência exclusiva do proprietário do imóvel.

II. As vias públicas são logradouros de uso comum, compreendendo as ruas e estradas, bem como as calçadas e ciclovias.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

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No que diz respeito aos bens públicos, segundo a Lei Complementar n...