Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Lei Orgânica Municipal de Rio Negro

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante:

I. Iniciativa popular.

II. Plebiscito.

III. Referendo.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens I e II.

Em todos os itens.

Apenas no item II.

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457941200735197

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos municipais:

O selo, o hino e as armas.

A bandeira, o brasão e o hino.

As armas, o escudo e a cruz.

O barrete, o selo e as estrelas.

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457941200375880

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.318/2002

Baseando−se na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):

I. Nomeação.

II. Posse.

III. Acesso.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item III.

Em nenhum dos itens.

Apenas no item II.

Apenas no item I.

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457941202028564

Considerando a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão administrativa ou judicial, ele é:

Aproveitado.

Readaptado.

Reintegrado.

Promovido.

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457941201141262

Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: IPRERINE - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.318/2002

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, referente aos requisitos básicos necessários para ingresso ao serviço público (art. 7º):

Ter idade mínima de 18 anos.

Estar em gozo dos direitos políticos.

Ter Declaração negativa de antecedentes criminais.

Ter a nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro.

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457941200584279

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro

Em conformidade com a Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento Territorial do Município, o macrozoneamento visa caracterizar as diferentes áreas do município, definir suas vocações e ordenar o território. Considerando isso, as áreas ao redor do perímetro urbano da sede municipal e distritos são a macrozona:

De amortecimento.

Rural.

De expansão urbana.

Urbana.

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457941202029233

Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: IPRERINE - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Lei Orgânica Municipal de Rio Negro

Sobre o cargo do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Negro, assinale a alternativa INCORRETA:

O prefeito não poderá fixar residência fora do município.

O prefeito não poderá exercer cargo, função ou emprego na administração centralizada ou autarquia da União, Estado ou Município.

O subsídio do Prefeito não será inferior à maior remuneração percebida por servidor público municipal, observando o limite previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.

O prefeito nunca poderá se afastar para tratar de interesses particulares.

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457941201854001

No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de dois anos.

( ) A estabilidade diz respeito ao cargo, e não ao serviço.

( ) O servidor público efetivo perderá o cargo em virtude de sentença judicial em andamento.

C - E - C.

C - C - E.

E - E - E.

E - C - E.

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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Negro - Lei nº 1.139/1998 | Legislação Municipal de Rio Negro

Em relação à interpretação da legislação tributária, de acordo com a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte).

A sentença está:

Correta somente em sua 1ª parte.

Totalmente incorreta.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 2ª parte.

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457941202085302

Com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são criados por:

Portaria.

Lei.

Resolução.

Decreto.

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