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Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: IPRERINE - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.318/2002 | Legislação Municipal de Rio Negro
Assinale a alternativa INCORRETA sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro,
referente aos requisitos básicos necessários para
ingresso ao serviço público (art. 7º):
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro
Baseando-se na Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, o objetivo principal do plano diretor é:
I. Disciplinar o desenvolvimento municipal.
II. Garantir a qualidade de vida à população.
III. Preservar a memória cultural da cidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.318/2002
De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que
permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao
serviço público, desde que comprovada por junta médica
oficial, é:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código Tributário Municipal de Rio Negro - Lei nº 1.139/1998 | Legislação Municipal de Rio Negro
Em relação à interpretação da legislação tributária, de
acordo com a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do
Município, analisar a sentença.
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de
tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da
equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de
tributo devido (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.318/2002
Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores
Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer
de:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro
No que diz respeito às modalidades de obrigação
tributária, conforme a Lei nº 1.139/1998 — Código
Tributário do Município, analisar a sentença.
A obrigação tributária principal decorre da legislação
tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou
negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da
fiscalização dos tributos (1ª parte). A obrigação tributária
acessória surge com a decorrência do fato gerador, tem por
objetivo o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e
extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro
Em relação ao Alvará de Demolição, de acordo com a Lei
Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações
do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A licença para demolição não será negada quando se
tratar de imóvel tombado pela municipalidade.
( ) Às demolições, com uso de explosivos, é facultado o
acompanhamento por membros de órgãos fiscalizadores.
( ) O órgão competente do município poderá, quando julgar necessário, estabelecer horários para realizar a demolição.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Lei Orgânica Municipal de Rio Negro
No que diz respeito à administração pública municipal,
de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: IPRERINE - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Lei Orgânica Municipal de Rio Negro
Sobre o cargo do Prefeito, segundo a Lei
Orgânica do Município de Rio Negro, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Lei Orgânica Municipal de Rio Negro
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante:
I. Iniciativa popular.
II. Plebiscito.
III. Referendo.
Está CORRETO o que se afirma: