questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 −
Código de Posturas do Município, os casos omissos serão
resolvidos de acordo com:
I. Os costumes.
II. A analogia.
III. Os princípios de direito.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Lei Orgânica Municipal de Rio Negro
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: IPRERINE - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.318/2002
Assinale a alternativa INCORRETA sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro,
referente aos requisitos básicos necessários para
ingresso ao serviço público (art. 7º):
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.318/2002
Considerando a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável
tem sua exoneração invalidada por decisão administrativa
ou judicial, ele é:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro
Em relação ao Alvará de Demolição, de acordo com a Lei
Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações
do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A licença para demolição não será negada quando se
tratar de imóvel tombado pela municipalidade.
( ) Às demolições, com uso de explosivos, é facultado o
acompanhamento por membros de órgãos fiscalizadores.
( ) O órgão competente do município poderá, quando julgar necessário, estabelecer horários para realizar a demolição.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Lei Orgânica Municipal de Rio Negro
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante:
I. Iniciativa popular.
II. Plebiscito.
III. Referendo.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Código Tributário Municipal de Rio Negro - Lei nº 1.139/1998
Em relação à interpretação da legislação tributária, de
acordo com a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do
Município, analisar a sentença.
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de
tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da
equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de
tributo devido (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro
No que diz respeito aos bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, analisar os itens.
I. A construção e conservação das calçadas e passeios em via pública é competência exclusiva do proprietário do imóvel.
II. As vias públicas são logradouros de uso comum, compreendendo as ruas e estradas, bem como as calçadas e ciclovias.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro | Código Tributário Municipal de Rio Negro - Lei nº 1.139/1998
Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário
do Município, interpreta−se literalmente a legislação
tributária que disponha sobre:
I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias
acessórias.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro
Tendo em vista a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário
do Município, suspende a exigibilidade de crédito tributário: