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De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta:
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – Independência nacional. II – Prevalência dos...
Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:
De acordo com a constituição brasileira, sobrea a organização do estado é correto afirmar:
O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quantos por cento da receita do Município:
São princípios expressos previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988:
Leia o trecho a seguir: “Aqui, entram os trabalhos referentes à elaboração de leis complementares, medidas provisórias, emendas, resoluções, decretos ...