NÃO se considera um dos direitos sociais garantido...

Q: NÃO se considera um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988:

A) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; | B) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas; | C) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; | D) Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; | E) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

457941200324610

Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Lajedinho - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

NÃO se considera um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988:

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