Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200324614Em atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da Repúblic...1457941200324614Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Estabilidade e Vitaliciedade | Concursos Públicos | Associação Sindical e Direito de GreveEm atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República. ASão estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. BA remuneração e o subsídio dos servidores públicos poderão ser alterados por decreto legislativo, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. CRegra geral, o prazo de validade do concurso público será de até 4 anos, prorrogável uma vez, por igual período. DÉ vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. EAs funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179226Direito AdministrativoAnalise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo. 1. O requerimento inicial do interessado deve ser formulado sempre por escrito, n...Questão 457941200366079Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o município de Cravina deflagrou procedimento licitatóriona modalidade pregão para a aquisição de gênerosali...Questão 457941200376428Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: O município de Agapanto deflagrou processo licitatório para a escolha de trabalho técnico, que consiste na a...Questão 457941200413035Direito AdministrativoA teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade do ato administrativo se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, ou seja, busca ...Questão 457941200568196Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém trecho correto da Lei 8.429/92.Questão 457941200569048Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação que rege a matéria – Lei nº 11.107/2005 e seu Decreto regulamentador.Questão 457941200948414Direito AdministrativoQuanto ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativ...Questão 457941201424962Direito AdministrativoAssinale a alternativa que descreve corretamente trecho da Lei Federal de Improbidade Administrativa no 8249 de 1992.Questão 457941201590653Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, previsto na ...Questão 457941201689323Direito AdministrativoÉ o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial: