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Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes ...
A denominada “visão biomédica” reduz a causalidade das doenças a vírus, bactérias e outros agentes biológicos. É correto afirmar que a Constituição Fe...
Assinale a alternativa que reflete o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição Federal estabelece que
Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto afirmar que
A Constituição Federal estabelece que o servidor público estável
A Carta Magna estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, e especialmente
Sobre a competência dos Entes Municipais, segundo a jurisprudência do STF e a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo