Quanto à competência da Justiça do Trabalho, assin...

Q: Quanto à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Em nenhuma hipótese, cabe decisão arbitral sobre qualquer demanda, individual ou coletiva, de matéria coletiva. | B) A Constituição Federal prevê que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, eentre outras, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; as ações que envolvam exercício do direito de greve; as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. | C) Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista serão julgados pelo Tribunal Regional Federal. | D) Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria trabalhista, serão julgados por juiz federal da primeira instância. | E) As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, e as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho são julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

457941200324786

Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência

Quanto à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa...

Questões relacionadas para praticar

Quanto à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa...

Questões relacionadas para praticar