Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200324797Consoante dispõe a Constituição Federal, os municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçament...1457941200324797Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraConsoante dispõe a Constituição Federal, os municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme a periodicidade, o formato e o sistema estabelecidos:Apor resolução do Senado FederalBpelo respectivo Tribunal de Contas Cna forma de Lei ComplementarDpelo órgão central de contabilidade da UniãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080106Direito ConstitucionalNoé é professor de Educação Física e resolve lançar sua candidatura para compor uma das diretorias do Conselho Profissional que rege suas atividades. ...Questão 457941200442808Direito ConstitucionalAyria foi indicada para participar das tratativas destinadas a escolher cidadãos para integrar o Conselho da República. Nos termos da Constituição Fed...Questão 457941200552593Direito ConstitucionalA Câmara Municipal possui duas funções primordiais: legislar e fiscalizar. Quanto a essa última, compete ao legislativo realizar, com o auxílio do Tri...Questão 457941200961781Direito ConstitucionalA atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:Questão 457941201528720Direito ConstitucionalParticipam do Conselho de Defesa Nacional: o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Min...Questão 457941201565308Direito ConstitucionalNo que se refere às normas concernentes à estabilidade do servidor público, previstas no artigo 41 da CRFB/88, é válido dizer que:Questão 457941201592907Direito ConstitucionalA educação é uma atividade essencial e sua promoção é um dever do Estado. De acordo com o previsto na Constituição, o incentivo à educação visa ao ple...Questão 457941201661794Direito ConstitucionalNo artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse ...Questão 457941201700528Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O...Questão 457941201967311Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público: