Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200324826Segundo o Provimento nº 260/CGJ/2013, a suscitação de dúvida, a requerimento do interessado, será formulada pelo tabeliã...1457941200324826Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça de MG | Tribunal de Justiça de Minas GeraisSegundo o Provimento nº 260/CGJ/2013, a suscitação de dúvida, a requerimento do interessado, será formulada pelo tabelião ou oficial de registro, e remetida ao juízo competente. Em relação a este procedimento, marque a alternativa correta. AO tabelião ou oficial de registro dará ciência dos termos da dúvida ao interessado, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la diretamente perante o juízo competente no prazo de 15 (quinze) dias. BO tabelião ou oficial de registro dará ciência dos termos da dúvida ao interessado, fornecendo-lhe cópia da suscitação. O interessado não tem possibilidade de impugnar a suscitação de dúvida, apenas tem a legitimidade para recorrer da sentença respectiva. CO tabelião ou oficial de registro dará ciência dos termos da dúvida ao interessado, fornecendo-lhe cópia da suscitação. O juiz competente, recebida a suscitação de dúvida, mandará intimar o interessado para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. DO tabelião ou oficial de registro dará ciência dos termos da dúvida ao interessado, fornecendo-lhe cópia da suscitação. O juiz competente, recebida a suscitação de dúvida, mandará citar o interessado para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174142Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a atuação do tabelião de notas nas escrituras públicas de constituição e dissolução de união estável, é correto afirmar:Questão 457941200195119Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200204842Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, o prazo máximo para atendimento de cada usuário, contado a pa...Questão 457941200491792Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Provimento CGJMG 260/2013, são requisitos documentais inerentes à regularidade de escritura pública (assinale a resposta correta):Questão 457941200586843Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais - CENPROT-MG, assinale a alternativa correta:Questão 457941200921211Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Analise as assertivas abaixo sobre o tema “escrituras públicas de compra e venda de imóvel”. I. É imprescindível a outorga do cônjuge do alienante, sa...Questão 457941201330910Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013 sobre atas notariais, é correto afirmar que:Questão 457941201434704Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A ata notarial destinada a atestar o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, para fins de reconhecimento da usucapião, consignará, segund...Questão 457941201562975Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Provimento CGJMG 260/2013, analise os itens abaixo acerca dos requisitos indispensáveis à escritura pública que implique alienação, a qu...Questão 457941201758714Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)“O(A) ________________________ é o órgão constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto c...