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A invalidade de um negócio jurídico pode ser declarada por nulidade ou anulabilidade, e a distinção entre atos lícitos e...

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457941200324864
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil
A invalidade de um negócio jurídico pode ser declarada por nulidade ou anulabilidade, e a distinção entre atos lícitos e ilícitos é fundamental para a sua validade. A prescrição e a decadência são institutos que limitam o tempo para exercer direitos relacionados a esses atos. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta:
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