Antônio tem 16 anos, devido ter cometido ato infracional, foi deliberado pelo Juiz, que realizasse a prestação de serviç...

São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: I - Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citaç...

Assinale a alternativa que não está de acordo com o estipulado na Lei n.º 069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Ado...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta ( ) A garantia de p...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar, ou institu...

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é crime:

Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão. ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direi...

De acordo o art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:

O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira pedag...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em que período de vida das crianças é obrigatória a aplicação a todas de protocolo, ou outro ins...