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De acordo com Decreto n.º 9.579, de 22 de novembro de 2018, analise os itens e assinale a alternativa correta. I- Considera-se criança a pessoa com at...
Responda à próxima questão de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Analise as al...
O adolescente em liberdade assistida é acompanhado por um orientador designado por autoridade competente, que tem a função de acompanhar, auxiliar e o...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta ( ) A garantia de p...
Quanto à absoluta prioridade sobre a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profission...
Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão. ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direi...
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, em seu art. 54, entre outros, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual a penalidade prevista para aquele que “ Prometer ou efetivar a entrega de filho ou...
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa: