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Conforme Lei Complementar nº 57, de 2008, do município de Marechal Cândido Rondon, que trata do parcelamento de solos, qual a definição de área instit...
Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR - Das Férias, assinale a alternativa incorreta.
No termos do Art. 29 do Código Tributário do Município de Mandaguaçu, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributár...
Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais...
A responsabilidade _______________ é a que resulta da violação de normas internas da Administração pelo servidor sujeito ao estatuto e disposições com...
Auto de Infração é o instrumento no qual é lavrada a descrição da infração aos dispositivos da legislação municipal de Marilena, pela pessoa física ou...
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Sengés – Estado do Paraná – Do Pagamento, assinale a alternativa incorreta.
Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais...
Conforme Lei Municipal nº 061/93 de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Aos ocupantes dos cargos em co...