Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200325246Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os princípios de gestão fiscal, assinale a alternativa corr...1457941200325246Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresEm conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os princípios de gestão fiscal, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade na gestão fiscal no contexto do equilíbrio das contas públicas:AA inscrição de despesas em Restos a Pagar pode ser feita sem que haja controle ou planejamento, desde que não ultrapasse o limite estabelecido para operações de crédito.BO cumprimento das metas fiscais não é necessário quando há excesso de arrecadação, já que o superávit pode ser utilizado livremente pelo governo para custear despesas extras.CA responsabilidade na gestão fiscal exige que o governo promova a geração de despesas sem a necessidade de observar limites de gastos com pessoal ou com a seguridade social, uma vez que são áreas prioritárias.DA responsabilidade fiscal na gestão pública não exige planejamento de operações de crédito, como antecipação de receita, pois essas operações são autorizadas independentemente do cumprimento de metas fiscais.EA gestão fiscal responsável pressupõe a adoção de medidas que garantam o equilíbrio entre receitas e despesas, respeitando limites de renúncia de receita, geração de despesas com pessoal e seguridade social, além de outras condições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063714Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legisla...Questão 457941200162860Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órg...Questão 457941200181676Orçamento e Finanças PúblicasO tipo de controle exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder, e que é baseado no surgimento da tripartição de pod...Questão 457941200194026Orçamento e Finanças PúblicasTendo por base os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta. I. O ente da federaçã...Questão 457941200408493Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a Despesa com Pessoal dos entes da federação. No âmbito dos Estados, é correto afirmar que, a...Questão 457941201147141Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Orçamentária Anual poderá sofrer emendas dos parlamentares durante a eta...Questão 457941201154769Orçamento e Finanças PúblicasA execução orçamentária refere-se à fase em que as despesas previstas no orçamento são efetivamente realizadas. Durante esse processo, os recursos são...Questão 457941201169972Orçamento e Finanças PúblicasEm um município, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para a gestão fiscal responsável. De acordo com a LRF, qual das alternativas...Questão 457941201375902Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da contabilidade pública, as contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo devem incluir...Questão 457941201958819Orçamento e Finanças PúblicasQual é a característica principal do Plano Plurianual (PPA) em relação ao seu período de vigência?