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O artigo 4º da Lei Federal nº 14.300/2022 dispõe que os interessados em implantar projetos de minigeração distribuída devem apresentar garantia de fie...
Segundo o Estatuto do Índio, os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional, ficam sujeitos ao regime tutelar, o que si...
No contexto dos dispositivos contidos na Lei Federal nº 12.527/2011, analise os itens a seguir. I. Informação contida em registros ou documentos, prod...
Não é um dos princípios que regem a Universidade Federal de São João Del-Rei:
Sobre os colegiados de curso e as normas previstas no Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto, analise as afirmativas a seguir. I. Cada curso d...
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação, assegura o direito fundamental de acesso às informações produzidas ...
Analise estas afirmativas sobre o conteúdo dos capítulos que integram os Títulos III e IV do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecn...
Analise o caso a seguir. José Américo exerce pela primeira vez, e regularmente, o cargo de diretor-geral de um dos campi do Instituto Federal de Educa...
I. A fiscalização da segurança de barragens caberá à entidade que concede, autoriza ou registra o uso do potencial hidráulico, quando se tratar de uso...
Tendo por referência a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, constitui uma atribuição privativa do assistente social: