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A Política Florestal do Estado do Espírito Santo dispõe que as flor...

📅 2023🏢 IDECAN🎯 DER-ES📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Espírito Santo#Lei 5.361/1996 - Política Florestal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDECAN no concurso para DER-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Espírito Santo, Lei 5.361/1996 - Política Florestal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200325690
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: DER-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei 5.361/1996 - Política Florestal
A Política Florestal do Estado do Espírito Santo dispõe que as florestas e demais formas de vegetação natural reconhecidas de utilidade ao homem, no território estadual, são bens de interesse comum a todos. Também, tem por princípio a “Exigência do licenciamento das atividades Florestais efetivas e/ou potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental”. Conforme o inciso 2, do artigo 8º, assinale como são consideradas, quando assim declaradas pelo Poder Público, as áreas destinadas a formar faixas de proteção ao longo de rodovias, ferrovias e dutos.
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