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No que tange aos dos direitos e deveres individuais e coletivos fixados no artigo quinto da Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar: I. É garanti...
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou ...
Assinale a alternativa correta:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos s...
Sobre o Conselho da República é correto afirmar:
O poder de fiscalização, atribuído ao poder judiciário pela Constituição Federal:
Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
No caso específico do Mandado de Segurança em despacho inicial o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe ...
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição: