À luz das regras de processo legislativo atinentes...

Q: À luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto constitucional vigente, a

A) proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. | B) emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem. | C) Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal e estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio. | D) matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. | E) Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e de mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

457941200325710

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo

À luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto constitucional vigente, a

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