A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal
e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta:
A A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará
à eleição que ocorra até um ano da data da sua
publicação.
B São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o
cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o
terceiro grau ou por adoção, do Presidente da
República, de Governador de Estado ou Território, do
Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja
substituído dentro dos seis meses anteriores ao
pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e
candidato à reeleição.
C A incapacidade civil absoluta é caso de cassação de
direitos políticos.
D Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da
República, os Governadores de Estado e do Distrito
Federal e os Prefeitos devem renunciar aos
respectivos mandatos até quatro meses antes do
pleito.
E No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a
relevância das questões de direito federal
infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da
lei, a fim de que a admissão do recurso seja
examinada pelo Tribunal. Nesse sentido, ações que
possam gerar inelegibilidade se enquadram no
conceito de relevância previsto na Constituição
Federal.