A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos
sistemas de controle interno do Poder Executivo
Municipal, na forma da lei. Baseado no contexto de
fiscalização das contas dos Municípios verifique a
questão CORRETA.
A As contas dos Municípios não ficam à disposição de
qualquer contribuinte, para exame e apreciação.
B As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta
dias, anualmente, à disposição de qualquer
contribuinte, para exame e apreciação, o qual não
poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da
lei.
C As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta
dias, anualmente, à disposição de qualquer
contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá
questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
D As contas dos Municípios ficarão, durante sete dias,
anualmente, à disposição de qualquer contribuinte,
para exame e apreciação, o qual não poderá
questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
E As contas dos Municípios ficarão, durante sete dias,
anualmente, à disposição de qualquer contribuinte,
para exame e apreciação, o qual poderá
questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.