A fiscalização do Município será exercida pelo Pod...

Q: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Baseado no co

A) As contas dos Municípios não ficam à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação. | B) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual não poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. | C) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. | D) As contas dos Municípios ficarão, durante sete dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual não poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. | E) As contas dos Municípios ficarão, durante sete dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

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Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Legislativo | TCU e Fiscalização da União

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Baseado no contexto de fiscalização das contas dos Municípios verifique a questão CORRETA.

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