A Lei nº 10.973/2004 dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no ambiente produtivo, o que terá cada vez maior importância no contexto da cidade de
Porto Alegre. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.
A Somente a União poderá participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito
de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e
prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial
de cada esfera de governo.
B Considera-se Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) o órgão ou entidade da
administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos
legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão
institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter
científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
C Considera-se Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) a estrutura instituída por uma ou mais ICTs,
com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política
institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei.
D Os órgãos e as entidades da administração pública, em matéria de interesse público, poderão
contratar diretamente ICT, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas,
isoladamente ou em consórcios, voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação
tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de
produto, serviço ou processo inovador.
E São considerados instrumentos de estímulo à inovação nas empresas, para exemplificar, o bônus
tecnológico, a encomenda tecnológica, o uso do poder de compra do Estado e a previsão de
investimento em pesquisa e desenvolvimento em contratos de concessão de serviços públicos ou
em regulações setoriais.