Em caso de reincidência, de acordo com a Lei n. 12...

Q: Em caso de reincidência, de acordo com a Lei n. 12.764/2012, qual é a punição que pode ser aplicada ao gestor escolar, ou autoridade competente, por recusar a matrícula de aluno com transtorno do espe

A) perda do cargo | B) aplicação de medida socioeducativa | C) multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários mínimos | D) suspensão de um mês de suas atividades | E) advertência

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

Em caso de reincidência, de acordo com a Lei n. 12.764/2012, qual é a punição que pode ser aplicada ao gestor escolar, ou autoridade competente, por recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista?

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Em caso de reincidência, de acordo com a Lei n. 12.764/2012, qual é...

Em caso de reincidência, de acordo com a Lei n. 12.764/2012, qual é...