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Ano: 2024Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
É a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
A Lei Federal no
12.764/12 institui a(o):
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Segundo o artigo 3º da Lei nº 12.764 (2012), é direito da
pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rio Azul - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, parágrafo único, Lei 12.764/2012 (Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) terá direito a:
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece os direitos das pessoas com Transtorno do
EspectroAutista (TEA), analise os itens a seguir.
I- As pessoas com TEA têm direito à vida digna, integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e
lazer.
II- A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração é garantida às pessoas com TEA, de acordo com a legislação vigente.
III- O acesso à educação e ao ensino profissionalizante é garantido às pessoas com TEA, mas o direito a um acompanhante
especializado em classes comuns de ensino regular só é assegurado quando há diagnóstico definitivo de TEA.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Leia o fragmento de texto abaixo e marque a opção que
corresponde ao decreto que completa a lacuna:
“O decreto____________ regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2014/Decreto/D8368.htm
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
A Lei nº 12.764, de 27 de novembro de 2012, define em
seu Artigo 3º, que são direitos da pessoa com transtorno
do espectro autista, EXCETO:
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
A Lei n° 12.764/2012 institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista e estabelece no artigo 3° o direito de
acesso à/ao:
1. educação e ao ensino profissionalizante.
2. moradia, inclusive à residência protegida.
3. mercado de trabalho.
4. previdência social e à assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: HOLDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, se houver, em relação à pessoa com transtorno do espectro autista apenas não se pode afirmar:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: SEE-ACDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Art 3,
assinale a alternativa que corresponda a um dos direitos
da Pessoa com transtorno do espectro autista.