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Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: HOLDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
A respeito da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) prevista na Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, se houver, analise as alternativas a seguir e marque a única correta.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012), a alternativa CORRETA é:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Segundo a Lei n.º 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é sua diretriz
Ano: 2025Banca: IGDRHOrganização: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Analise as proposições a seguir considerando a determinação da Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, de que
a pessoa com transtorno do espectro autista é aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por:
I. dificuldade temporária na interação social e na comunicação, que não se apresenta de forma persistente e
significativa, mas que ocorre em situações específicas e limitadas, sem prejuízo constante ao desenvolvimento.
II. deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por
deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade
social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
III. padrões de comportamento não relacionados à interação social, como atrasos na coordenação motora ou
dificuldades isoladas em atividades cotidianas, sem outras manifestações clínicas relevantes.
IV. padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos
motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e
padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
Estão corretas as afirmações:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Segundo o artigo 3º da Lei nº 12.764 (2012), é direito da
pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Segundo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012), “em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito ______________________________”.
Assinale a alternativa que apresenta o direito que completa a afirmação acima.
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Para a garantia do direito à educação básica e,
especificamente, à educação profissional,
preconizado no inciso IV, alínea a, do artigo 3° da Lei
n° 12.764/2012, os sistemas de ensino devem efetuar
a matrícula dos estudantes com Transtorno do
Espectro Autista nas classes comuns de ensino
regular, assegurando o acesso à escolarização, bem
como ofertar os serviços da Educação Especial,
dentre os quais: o Atendimento Educacional
Especializado e o(a):
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
De acordo com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Lei Berenice Piana, podemos identificar o Transtorno do Espectro Autista
– TEA como:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Em caso de reincidência, de acordo com a Lei n.
12.764/2012, qual é a punição que pode ser
aplicada ao gestor escolar, ou autoridade
competente, por recusar a matrícula de aluno
com transtorno do espectro autista?