Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200557923É a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:1457941200557923Ano: 2024Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEAÉ a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: ALei 7.853/89 BLei 10.436/02 CLei 12.764/12DDecreto 3.289/99 ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047760Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) regulamentou o processo de tomada de decisão apoiada. A respeito do assunto, leia as asserti...Questão 457941200216703Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, facilitando sua...Questão 457941201002499Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:Questão 457941201158719Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício...Questão 457941201280275Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre o direito à educação, complete a afirmação a seguir: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado um sistema educacional _...Questão 457941201501596Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o art. 8º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que:Questão 457941202012679Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei 12.764/12 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre o que essa lei determina, é INC...