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O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade insti...

📅 2020🏢 FADESP🎯 Prefeitura de Curuá - PA📚 Legislação Municipal (Pará)
#Legislação Municipal de Curuá#Código de Posturas Municipal de Curuá

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FADESP no concurso para Prefeitura de Curuá - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Legislação Municipal de Curuá, Código de Posturas Municipal de Curuá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200326108
Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Curuá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Curuá | Código de Posturas Municipal de Curuá
O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município em matéria de
I - higiene pública, de bem-estar público.
II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
III - imposto predial territorial urbano.
IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios.
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