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Com o objetivo de fortalecer o controle social, a Lei de Acesso à Informação permite a qualquer cidadão o livre acesso a documentos e informações no â...
O decreto de caráter federal, relacionado à segurança da informação, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigi...
Diante de sua natureza de instituição pública e gratuita, é correto afirmar que a Ufal observa o seguinte princípio e finalidade:
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece que cada instituição de ensino superior deve ter uma Comissão Própria de Avaliação (CPA). Dadas as...
A Constituição Federal do Brasil afirma que todos têm o direito fundamental ao acesso a informações de seu interesse registradas em órgão público, obs...
O Decreto nº 6.170/2007 define convênio como sendo “acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiro...
O Instituto Federal de Alagoas (IFAL) foi criado pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Cien...
A Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licencia...
Do que trata a Resolução CONAMA Nº 001/1986?
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. [...] Art. 18 – A. O Microempreendedor Individual – MEI poderá optar pelo recolhimento dos imposto...