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Para Hely Lopes Meirelles (2004), os agentes públicos são "todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração públi...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas abaixo: |- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado...
No que diz respeito à matéria dos servidores públicos na Carta Magna, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I - São estáveis após tr...
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir. De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é:
O legislador constituinte insculpiu em mandamento constitucional a função social da educação escolar, indicando que esta, enquanto direito de todos e ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 afirma que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e inc...
De acordo com a Constituição Federal (1988), a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públ...
Sobre as atribuições do Congresso Nacional, juntamente com a sanção do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, entre as alternativas abaixo, a que REPRESENTA uma hipótese de perda do cargo pelo servidor p...