É competência privativa do Presidente da República:

Julgue os itens abaixo quanto ao princípio dos poderes implícitos: I- A Constituição, ao conceder os fins, deve garantir os meios. Desse modo, por mai...

Leia os itens seguintes sobre a eficácia das normas constitucionais:I- A norma que estabelece que é inviolável o sigilo da correspondência e das comun...

Analise as alternativas seguintes e marque a única dissonante às Noções de Direito Constitucional.

Conforme as regras sobre a organização politico-administrativa previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, far-se-ão por lei estadual...

Leia as assertivas sobre direitos humanos e marque a alternativa correta de acordo com o texto constitucional.I- A República Federativa do Brasil! reg...

Qualquer dos Poderes dos Estados obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...

Sobre as chamadas normas programáticas e normas de eficácia diferida, marque a alternativa CORRETA:

Nos termos do art. 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I- estab...

Sobre as atribuições do Poder Legislativo estadual, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:I- Cabe à Assembléia Legislativa, com sa...