Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200326362Determina a CRFB/1988 que a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de alguns legitimados específicos...1457941200326362Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalDetermina a CRFB/1988 que a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de alguns legitimados específicos, considerando-se aprovada se obtiver: Amaioria absoluta dos membros do Senado Federal, em dois turnos de votação e em cada turno. Btrês quartos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em turno único de votação. Cum terço dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno. Dmaioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação e em cada turno. Etrês quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352289Direito ConstitucionalAcerca do regime jurídico de admissão de pessoal pela Administração Pública, considere as seguintes assertivas:I - urgência de provimento.II - necessi...Questão 457941200482261Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, EXCETO:Questão 457941200488980Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais sobre Administração Pública e Agentes Públicos, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir:(...Questão 457941201147510Direito ConstitucionalAcerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto:Questão 457941201247632Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O controle repressivo é aquele realizado antes que a nor...Questão 457941201251690Direito ConstitucionalO Prefeito do Município de Beta, com 20.000 (vinte mil) habitantes, consulta o procurador do Município acerca da resposta jurídica adequada acerca de ...Questão 457941201354091Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria d...Questão 457941201392311Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA no que se refere às regras previstas na Constituição da República Federativa do Brasil quanto à Administração Pública...Questão 457941201925974Direito ConstitucionalApesar da influência aristotélica na formação da ideia, o termo “constituição” tem origem mais sólida no vocábulo latino constituere, que significa es...Questão 457941202079010Direito ConstitucionalNo que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Do princípio da supremacia da Co...