Determina a CRFB/1988 que a Constituição Federal p...

Q: Determina a CRFB/1988 que a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de alguns legitimados específicos, considerando-se aprovada se obtiver:

A) maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em dois turnos de votação e em cada turno. | B) três quartos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em turno único de votação. | C) um terço dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno. | D) maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação e em cada turno. | E) três quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Determina a CRFB/1988 que a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de alguns legitimados específicos, considerando-se aprovada se obtiver:

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