Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos d...

Para uma melhor organização e transparência do processo orçamentário, as despesas públicas são classificadas sob algumas formas. Uma das classificaçõe...

Em relação aos pilares do planejamento governamental que são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária An...

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a lei de diretrizes orçamentárias conterá um anexo em que serão avaliados os passivos contingentes e outros...

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária ocorrerão por meio da abertura de créditos adicionais. Quan...

A primeira reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, enquanto...

É o instrumento criado para receber o produto de receitas especificadas que, por lei, vincula-se à realização de determinados objetivos ou serviços, f...