De acordo com a Constituição Federal, o controle e...

Q: De acordo com a Constituição Federal, o controle externo exercido com o auxílio do Tribunal de Contas contempla a

A) apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal na Administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão. | B) aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário, independentemente de previsão legal específica | C) fiscalização da aplicação de recursos públicos, por entidades privadas, exceto se recebidos na forma de contratos de gestão. | D) fixação de limites, aplicáveis à Administração direta e empresas dependentes de recursos do Tesouro, para despesas com pessoal e custeio. | E) fixação de limites, aplicáveis à Administração direta e empresas dependentes de recursos do Tesouro, para operações de crédito e concessão de garantias.

457941200326622

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo exercido com o auxílio do Tribunal de Contas contempla a

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo exercido c...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo exercido c...

Questões relacionadas para praticar