De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o e

A) Somente os itens I e III. | B) Todos os itens. | C) Somente os itens II, III e IV. | D) Somente os itens I e II.

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu

De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir, os seguintes direitos sociais:

I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de remuneração, com a duração de 150 dias.

III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de remuneração, com a duração de 150 dias.

III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Estão CORRETOS:

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