Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200326758A estabilidade é garantida a todos os servidores públicos, independentemente do regime jurídico ao qual estejam vinculad...1457941200326758Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e VitaliciedadeA estabilidade é garantida a todos os servidores públicos, independentemente do regime jurídico ao qual estejam vinculados, assegurando-lhes permanência no cargo, exceto nos casos de condenação criminal definitiva.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030130Direito AdministrativoOs bens públicos, divididos em três categorias (de uso comum do povo, de uso especial e dominicais), são passíveis de uso pelas pessoas jurídicas de d...Questão 457941200664857Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A margem de liberdade dada ao administrador público na discricionariedade não é ilimitada, sendo restrita pela lei, que est...Questão 457941200830068Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Em consonância com a Lei nº 14.133, de 2021, a contratação integrada é vedada para obras e serviços de engenharia, uma vez q...Questão 457941201170317Direito AdministrativoBens públicos, como um prédio pertencente ao município, podem ser objeto de alienação desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos.Questão 457941201262177Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.A invalidação de um ato administrativo por desvio de finalidade é uma medida necessária para preservar a moralidade administrat...Questão 457941201706995Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. À luz da Lei Federal nº 14.133, de 2021, é dever primário do agente público designado para atuar na área de licitações e contr...Questão 457941201714124Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. As fontes do Direito Administrativo não se limitam à legislação expressa, mas também abarcam a jurisprudência, os princípi...Questão 457941201736154Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Os municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 4 (quatro) anos, contado da data de publicação da Lei ...Questão 457941201947397Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. No exercício do poder de polícia, a administração pública pode criar novas leis ou alterar as existentes, sempre que julgar...Questão 457941201993811Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Mesmo na ausência de alguém de sua chefia imediata que o fiscalize diretamente, é dever do servidor público zelar pela corre...