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Julgue o item a seguir, acerca das competências tributárias e das r...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Tributário
#Imunidade Tributária dos Templos Religiosos#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária dos Templos Religiosos, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200326824
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais

Julgue o item a seguir, acerca das competências tributárias e das repartições de receitas, com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF.


A imunidade tributária religiosa abrange o ICMS importação, devendo, para tanto, haver a comprovação de que os bens se destinam à finalidade essencial da entidade. 

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