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Mário, servidor público, subtraiu da administração um bem que estava sob sua posse e passou a tratá-lo como sua propried...

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457941200326873
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

Mário, servidor público, subtraiu da administração um bem que estava sob sua posse e passou a tratá-lo como sua propriedade por um mês em sua residência. Convencido por sua esposa, Mário restituiu o bem, intacto, à administração pública.


Considerando-se que, nessa situação hipotética, a conduta do servidor consista em peculato-apropriação e que, até a restituição da coisa subtraída, não tenha havido indiciamento nem denúncia, é correto afirmar que Mário

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