Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará...

Q: Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, analise as seguintes assertivas: I. É gratuito o ensino nas escolas municipais. II. Transcorridos dez (10) dias úteis do pedido de vaga, incorre em

A) I, II e III. | B) Apenas I e II. | C) Apenas I. | D) Apenas II e III. | E) Apenas I e III.

457941200326889

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara

Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, analise as seguintes assertivas:

I. É gratuito o ensino nas escolas municipais.

II. Transcorridos dez (10) dias úteis do pedido de vaga, incorre em responsabilidade administrativa a autoridade municipal que não garantir ao interessado, devidamente habilitado, o acesso à escola fundamental.

III. Os recursos públicos destinados à educação, nunca inferiores a trinta por cento (30%) do orçamento, conforme disposição constitucional, são aplicados no ensino público, podendo, também, serem dirigidos às escolas comunitárias, às creches e à educação pré-escolar.

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Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, analise as seguintes assertivas:

I. É gratuito o ensino nas escolas municipais.

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Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, analise as segu...

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