Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200327115Em razão de previsão expressa do Texto Constitucional Federal em vigor, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos pú...1457941200327115Ano: 2012Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm razão de previsão expressa do Texto Constitucional Federal em vigor, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO: AAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. BGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. CRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. DRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044305Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo relacionadas com o Ministério Público, a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional n. 45/2004. I. Os Procur...Questão 457941200217867Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao conferir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no caput do artigo 225 e dispor no § 1º o dever do e...Questão 457941200236431Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200641910Direito ConstitucionalO artigo 182, da Constituição Federal, assevera expressamente que "[...] a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,...Questão 457941201233767Direito ConstitucionalConstituem direitos sociais previstos na Constituição da República, EXCETOQuestão 457941201547293Direito ConstitucionalSobre o Instituto da Intervenção, previsto nos artigos 34, 35 e 36, da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201624012Direito ConstitucionalA Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XXV, nº1, diz: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua...Questão 457941201803838Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201868830Direito ConstitucionalConsiderando os princípios institucionais do Ministério Público, é INCORRETO afirmarQuestão 457941202024048Direito ConstitucionalSegundo dicção expressa da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público: I. o controle da atuação administrativa e finance...