De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos Estados

A) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado. | B) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. | C) promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. | D) criar, organizar e suprimir distritos.

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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos Estados

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