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Em matéria de ação direta de inconstitucionalidade, é certo que
Em relação exclusivamente à Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos dos empregados, considere: I. jornada de seis horas para o trabalho...
Na organização do Estado brasileiro tem-se que o princípio federativo adotado corresponde a um conceito de federação de equilíbrio. No entanto, são ad...
A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta
Rivanildo, Juiz Federal, conta com quatro anos de exercício no cargo, sendo que há dois anos e meio é titular de Vara. Com a abertura de vaga junto ao...
Provavelmente, a decisão política que conduziu à promulgação da constituição, ou desse tipo de constituição, foi prematura. A esperança, contudo, pers...
A doutrina considera como uma das inovações marcantes da Constituição Federal do Brasil de 1988 em relação às anteriores a previsão no seu artigo 7° d...
São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as
O regime constitucional destinado ao Sistema Financeiro Nacional
Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo...