Sobre a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

o Tribunal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a “Lei de Anistia” alcança os crimes de estupro, tortura e desaparecimento continuado, determinando a formação da Comissão Nacional da Verdade.

o Tribunal reconheceu, à unanimidade, a constitucionalidade da política de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas.

o Tribunal reconheceu, à unanimidade, que o regime jurídico da união estável aplica-se às parcerias homoafetivas.

o Tribunal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada no Código Penal.

o Tribunal declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade das pesquisas com células- tronco embrionárias.

Sobre a jurisprudência recente do Supremo Tribunal...

Questão 457941200188079Direito Constitucional

A ação popular é um dos mais importantes mecanismos de defesa democrática de direitos e assumiu importância constitucional no sistema da Constituição ...

#Ação Popular Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200195801Direito Constitucional

De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. O tratamento restritivo constitucionalmente dispensado à interve...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental

Questão 457941200374707Direito Constitucional

Sobre o que trata as alternativas abaixo, é correto afirmar que:

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941200765024Direito Constitucional

Assinale a alternativa que cite apenas conceitos próprios da Teoria dos Direitos Fundamentais ou do Neoconstitucionalismo:

#Teoria Constitucional#Teoria do Constitucionalismo#Princípios de Hermenêutica Constitucional

Questão 457941201036584Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988,assinale a alternativa correta.

#Direito à Vida#Direitos Fundamentais

Questão 457941201202731Direito Constitucional

A respeito dos Direitos Humanos e Fundamentais, julgue as afirmativas a seguir:I. No plano internacional os denominados Direitos Sociais começaram a s...

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Questão 457941201762807Direito Constitucional

Uma das mais relevantes garantias de direitos fundamentais é o Mandado de Segurança. A seu respeito, depreende-se, segundo a Constituição Federal de 1...

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Questão 457941201771940Direito Constitucional

Quanto aos servidores públicos civis, as disposições estabelecidas na Constituição Federal de 1988, com respectivas reformas, afirma-se que:

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941201812414Direito Constitucional

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é CORRETO afirmar que:

#Legislativo#Comissões e CPIs

Questão 457941202048875Direito Constitucional

Sobre o funcionamento do Poder Legislativo, analise as proposições a seguir: I – O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa ...

#Congresso#Legislativo

Sobre a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, em maté...

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