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A ação popular é um dos mais importantes mecanismos de defesa democrática de direitos e assumiu importância constitucional no sistema da Constituição ...
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. O tratamento restritivo constitucionalmente dispensado à interve...
Sobre o que trata as alternativas abaixo, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que cite apenas conceitos próprios da Teoria dos Direitos Fundamentais ou do Neoconstitucionalismo:
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988,assinale a alternativa correta.
A respeito dos Direitos Humanos e Fundamentais, julgue as afirmativas a seguir:I. No plano internacional os denominados Direitos Sociais começaram a s...
Uma das mais relevantes garantias de direitos fundamentais é o Mandado de Segurança. A seu respeito, depreende-se, segundo a Constituição Federal de 1...
Quanto aos servidores públicos civis, as disposições estabelecidas na Constituição Federal de 1988, com respectivas reformas, afirma-se que:
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é CORRETO afirmar que:
Sobre o funcionamento do Poder Legislativo, analise as proposições a seguir: I – O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa ...