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Roberval, brasileiro, ficou viúvo, pois sua esposa Amália, holandesa e que não tinha filhos, faleceu na Escócia durante um passeio turístico, cujo asc...
A capacidade eleitoral passiva consistente na possibili- dade de o cidadão pleitear determinados mandatos polí- ticos, mediante eleição popular, desde...
Certo grupo de senadores apresentou proposta de edição de resolução, pelo Senado Federal, para suspender os efeitos de decreto editado pelo Presidente...
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
Mateus, trabalhador operário aposentado, é filiado à determinada organização sindical. Em meados de 2014, realizar-se-á eleição na citada organização ...
Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é br...
Estabelece a súmula vinculante no 10 do Supremo Tribunal Federal que viola cláusula constitucional "a decisão de órgão fracionário de tribunal que, em...
Lei Municipal autorizou o Prefeito a, mediante Decreto, criar as autarquias e instituir as empresas públicas que fossem necessárias à boa administraçã...
A forma de Estado adotada pelo Brasil é a
A Constituição Federal brasileira prevê como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem ...