Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde foi participar de uma capacitação em outra região do estado e recebeu recur...

Importante instrumento de controle e gestão, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam...

De acordo com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do D...

Durante o exercício de 2024, um município encerrou o processo de liquidação de duas sociedades de economia mista que compunham a administração indiret...

A Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas regras visando aprimorar a gestão fiscal, resguardando assim o erário...

A Lei Complementar n.º 101/2000 teve como objetivo estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabele...

A renúncia da receita que consiste no perdão da multa é chamada de:

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária ocorrerão por meio da abertura de créditos adicionais. Quan...

O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), instituído pela Instrução Normativa nº. TC-28/2021, é o instrumento destinado ao ape...

Determinado município apresentou, ao final do segundo quadrimestre de 2024, uma Receita Corrente Líquida de R$ 200.000.000,00. Considerando os limites...

O orçamento público brasileiro é definido na Constituição Federal e compõe-se de três instrumentos: as diretrizes, objetivos e metas da administração ...