“Uma operação conjunta realizada nesta sexta-feira (25) pela Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA) de Esteio e pela Polícia Civil resultou na
apreensão de 71 aves silvestres mantidas em criatórios irregulares na cidade. [...] os responsáveis
pelos criatórios ilegais responderão por crime ambiental por manter animal silvestre em cativeiro,
conforme a Lei Federal nº 9.605/1998”. Trecho extraído de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente da Prefeitura de Esteio. Fonte:
https://www.esteio.rs.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18854:fiscalizacaoresulta-na-apreensao-de-71-aves-mantidas-em-cativeiro-em-esteio&catid=29&Itemid=213
A manutenção de animais silvestres em cativeiro sem autorização do órgão ambiental é crime e está
previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. Assinale a alternativa que
apresenta a pena prevista para esse tipo de crime, considerando não se tratar de espécies raras ou
ameaçadas de extinção.