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Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre os defeitos dos n...

📅 2012🏢 TJ-DFT🎯 TJ-DFT📚 Direito Civil
#Vícios do Negócio Jurídico#Parte Geral do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TJ-DFT no concurso para TJ-DFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Vícios do Negócio Jurídico, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200327723
Ano: 2012Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito Civil
Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O erro de direito, atendidos os pressupostos legais, pode ser substancial.

II - O dolo recíproco impede a anulação do negócio jurídico.

III - O dolo acidental ou dolus incidens não é causa de anulação do negócio jurídico.

IV - Subsiste o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, devendo o autor da coação responder pelas perdas e danos ao coacto.

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