Analise as afirmativas a seguir. I. Deputado apresenta lei para criar cargos públicos no CORE. II. Projeto de Emenda à C...

Ao Congresso Nacional a Constituição Federal atribui competências específicas para dispor ou atuar em determinadas matérias. Em alguns casos, no entan...

“Considerando que o município de Sabará tenha a população estimada de 135.000 habitantes, nos termos da Constituição Federal, para a Composição do Pod...

A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segund...

Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade das leis, em face da orientação da Constituição da República brasileira, é correto afirmar:

À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

É da competência exclusiva do congresso, sem exigência da sanção do Presidente da República, EXCETO:

O Art. 5º da Constituição da República lista uma série de direitos e garantias fundamentais; são citados na própria Constituição e, ainda, considerado...

A Constituição Federal veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvado, quando houver compatibilidade de horário, nos casos ...

Em relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.