Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200328310Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial...1457941200328310Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Concussão e Excesso de Exação | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Outras Falsificações | Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé Pública | Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 | DescaminhoCom relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.AO indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.BPara a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.CEm se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.DO crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212514Direito PenalO dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.Questão 457941200221897Direito PenalAcerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Na teoria penal, o estado de necessidade se diferencia do estado de necessidade supralegal, haj...Questão 457941200487659Direito PenalJosé, que cumpria pena por estelionato em regime semiaberto, com direito à prestação de trabalho externo, cometeu crime de roubo ao deixar seu local d...Questão 457941200658461Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da...Questão 457941200751445Direito PenalÀ luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.O porte de arma pelos agentes da ABIN está condicion...Questão 457941200804912Direito PenalJulgue o próximo item, relativos a aspectos pertinentes ao direito tributário, considerando a Lei Complementar n.º 123/2006, a Lei Complementar n.º 11...Questão 457941200845921Direito PenalJulgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter...Questão 457941200893677Direito PenalA respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o ...Questão 457941201341425Direito PenalAcerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte. A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a co...Questão 457941201969240Direito PenalCom base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção correta.