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Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir. É lícito aos pactuantes entabular contratos atípicos, que são assim classificados por ...
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. O direito de anular a constituição de associação em raz...
Em relação à responsabilidade civil, prevista no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento poste...
Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo
Lei n.º 12.602, de 3 de abril de 2012Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nac...
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seg...
Considere que Carlos pretenda adquirir de Vagner, de forma onerosa, com pagamento à vista e quitação plena do preço, a propriedade de determinado imóv...
Considere que o estabelecimento Eletrodomésticos Gama, situada em Brasília, vendeu a Claudia, domiciliada em Goiânia, uma máquina de lavar roupa, tend...
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito com...