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A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for per...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Espírito Santo#Lei 7.058/2002 - Proteção ao Meio Ambiente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Espírito Santo, Lei 7.058/2002 - Proteção ao Meio Ambiente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200328728
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei 7.058/2002 - Proteção ao Meio Ambiente

A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo. 


No exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a serem fiscalizadas, e a sua permanência no local pelo tempo que se tornar necessário à realização da fiscalização.

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