Identifique a alternativa que corretamente descrev...

Q: Identifique a alternativa que corretamente descreve as funções do tributo e a sua aplicação.

A) A função parafiscal ocorre quando os tributos são utilizados para financiar atividades de entidades que não são diretamente administradas pelo Estado, como os conselhos profissionais | B) A função parafiscal dos tributos, embora tenha uma função de interesse público, é diretamente administrada pelo Estado. | C) A função fiscal dos tributos visa principalmente a regulação da economia e a intervenção social, utilizando-se de alíquotas diferenciadas para influenciar o comportamento do contribuinte. | D) A função fiscal é exercida quando o tributo é destinado a financiar atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, enquanto a função parafiscal visa a arrecadação de recursos para o Estado. | E) A função extrafiscal dos tributos tem como objetivo principal a arrecadação de recursos para custear atividades específicas ou gerais do Estado.

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Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Japonvar - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal

Identifique a alternativa que corretamente descreve as funções do tributo e a sua aplicação.

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